Advogada para problemas com o INSS e com empresas
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INSS e aposentadoria Direito previdenciário
Benefício negado ou cortado
Quando o INSS nega um pedido ou corta um pagamento, a carta de decisão explica o motivo. A partir dela, há prazo para recorrer ao próprio INSS ou levar o caso à Justiça.
Tenha em mãos
- Carta de decisão do INSS
- Número do benefício ou do pedido
- RG e CPF
- Laudos e exames, se o pedido envolve saúde
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Aposentadoria
O direito depende da idade, do tempo de contribuição e das regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. Antes de pedir, vale conferir o extrato de contribuições (CNIS), porque períodos que não aparecem nele podem levar a uma negativa.
Tenha em mãos
- Todas as carteiras de trabalho
- Extrato do CNIS, que sai no Meu INSS
- Carnês ou guias de contribuição
- RG e CPF
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BPC/LOAS
O BPC paga um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de família de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído. O cadastro no CadÚnico precisa estar em dia.
Tenha em mãos
- Comprovante do CadÚnico
- RG e CPF de todos da casa
- Laudos médicos, no caso de deficiência
- Comprovante de endereço
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Auxílio-doença
Hoje com o nome de benefício por incapacidade temporária, é pago a quem fica sem poder trabalhar por doença ou acidente. A perícia do INSS decide com base nos laudos e exames apresentados.
Tenha em mãos
- Laudos e atestados com o código da doença (CID)
- Exames recentes
- Carteira de trabalho
- Resultado da perícia, se já houve
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Pensão por morte
É paga aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. O valor e o tempo de pagamento mudam conforme a idade de quem recebe e o tempo de casamento ou união.
Tenha em mãos
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas da união
- Documentos de quem faleceu
- RG e CPF dos dependentes
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Problemas com empresas Direito do consumidor
Nome negativado sem dívida
A inclusão do nome no SPC ou no Serasa por uma dívida que não existe, ou que já foi paga, pode ser contestada. E o consumidor precisa ser avisado antes de o nome ser incluído.
Tenha em mãos
- Consulta do SPC ou do Serasa
- Comprovantes de pagamento
- Protocolos de atendimento
- RG e CPF
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Cobrança indevida
Cobrança de serviço não contratado ou de valor já pago pode ser contestada. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais, salvo engano justificável.
Tenha em mãos
- Faturas ou boletos cobrados
- Comprovantes de pagamento
- Contrato, se houver
- Protocolos de atendimento
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Desconto que você não pediu
Descontos que você não autorizou, na aposentadoria ou na conta, como seguros, mensalidades de associação ou empréstimos, podem ser contestados. O extrato de pagamento do Meu INSS ou do banco mostra cada desconto.
Tenha em mãos
- Extrato de pagamento do benefício
- Extrato da conta bancária
- Contratos que você recebeu
- Protocolos de reclamação
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Golpe no PIX ou no cartão
No PIX, existe um pedido de devolução que deve ser feito ao banco logo depois do golpe. E o banco pode ser responsabilizado quando o golpe acontece por uma falha de segurança dele.
Tenha em mãos
- Boletim de ocorrência
- Comprovantes das transações
- Protocolo da contestação no banco
- Prints das conversas com o golpista
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Direito previdenciário
INSS, aposentadoria e benefícios
Cuida dos benefícios pagos pelo INSS a quem contribuiu e, em alguns casos, a quem nunca contribuiu, como no BPC/LOAS. Vale para o primeiro pedido, para a revisão de um valor errado e para o recurso quando o INSS nega ou corta um pagamento.
Como um caso costuma andar
Pedido ao INSS, pelo Meu INSS ou na agência.
Recurso pelo Meu INSS, quando o pedido é negado.
Ação na Justiça, quando é preciso ir além.
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Direito do consumidor
Bancos, lojas e prestadores de serviço
Protege quem compra um produto ou contrata um serviço quando a empresa cobra o que não devia, descumpre o combinado ou causa prejuízo. O Código de Defesa do Consumidor vale para bancos, lojas e empresas de telefone, luz e internet.
Como um caso costuma andar
Reclamação na própria empresa, guardando o protocolo.
Reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.
Ação no Juizado Especial Cível (o antigo juizado de pequenas causas), se não houver solução.
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Como funciona o atendimento online
Você manda uma mensagem pelo WhatsApp contando o que aconteceu.
A advogada pede os documentos necessários para entender o caso.
Ela explica, em linguagem simples, quais caminhos existem.
Tudo sem sair de casa.
Quem é a Beatriz
OAB/SP 335.911
Acredito em um Direito que transforma a realidade e acolhe as complexidades da vida urbana. Por isso, atuo sob uma perspectiva multidisciplinar em procedimentos administrativos estatais e demandas de proteção social.
Minha trajetória une duas frentes complementares: 15 anos de experiência associada na área de infraestrutura pública e ambiental, somados a 5 anos de atuação autônoma dedicada aos direitos fundamentais e políticas públicas nas periferias.
Para entregar soluções seguras e inovadoras, construí uma base acadêmica sólida nas melhores instituições do Brasil e do exterior: sou graduada pela PUC-SP (2012) e pós-graduada em Direito Ambiental pela PUC-SP (2015) e pela Universidade de Lisboa (2019), além de contar com especializações em Direito do Processo Civil (PUC-SP, 2017) e Urbanismo Social (INSPER, 2024).
Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados: cna.oab.org.br
Do blog
- Teste Teste
Este é um artigo teste.
- O INSS negou meu benefício. E agora?
O que a carta de decisão diz e quais caminhos existem depois dela.
- BPC/LOAS: quem pode receber
Idade, deficiência, renda da família e o papel do CadÚnico.